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CEST: Confira agora mesmo a importância desse código!

A recente implementação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) ocasionou uma série de dúvidas entre gestores e empresários.

Uma vez que esse código deve ser cadastrado no sistema fiscal, sempre que as mercadorias sujeitas a ele forem negociadas, entender como ele funciona é fundamental. Afinal, qualquer erro nesse processo pode ocasionar problemas com a Receita Federal.

Com a finalidade de esclarecer as dúvidas que envolvem o tema, decidimos produzir esse conteúdo com informações mais completas a respeito da nova obrigação. Continue a leitura e entenda o que é o CEST e descubra como o código funciona!

Afinal, o que é CEST?

O Código Especificador da Substituição Tributária, também conhecido pela sigla CEST, é um número de registro, criado pelo Governo Federal, com a finalidade de qualificar todos os itens e produtos que estão sujeitos a chamada substituição tributária.

O objetivo dessa obrigação é facilitar o cadastro de mercadorias, para que os empresários sejam capazes de pagar seus tributos com maior facilidade, reduzindo a incidência de erros. Além disso, o código deve ajudar as equipes de fiscalização a identificarem divergências.

Semelhante à etiqueta código de barras, que é utilizada para representar uma numeração atribuída a determinado produto, o Código Especificador da Substituição Tributária é composto por 7 dígitos, cada um deles responsável por apontar uma informação importante. Veja o significado de cada um dos números que o compõe:

  • 1° e 2° dígitos: instância do produto;
  • 3° e 4° e 5° dígitos: objeto listado em uma instância de produtos;
  • 6° e 7° dígitos: definição específica do objeto.

É importante ressaltar que o CEST deve estar presente em todos os produtos sujeitos à substituição tributária.

Além disso o código deve ser obrigatoriamente emitido nos documentos fiscais, elaborados pela empresa ou indústria. Caso a informação não seja devidamente cadastrada, ou tenha sido cadastrada de forma incorreta, a empresa responsável pode sofrer sanções por parte da Receita Federal.

Para encontrar todos os CESTs disponíveis, o empresário pode acessar a tabela elaborada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Quando ele deve ser utilizado?

Antes da implementação do Código Especificador da Substituição Tributária, todos os produtos, negociados pelo Brasil, tinham que registrar, em seus documentos fiscais, apenas as informações referentes a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

A grande questão é que esse código, tem a finalidade de servir como um registro de todos os produtos negociados no mundo. Uma vez que nem todos os itens, cadastrados na NCM, estão sujeitos à substituição tributária, esse sistema não é conveniente para o controle do ICMS cobrado pelos estados. Portanto, o CEST nasceu como uma solução para esse problema.

Todos os negócios, independentemente de seu porte ou área de atuação, que emitam a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e comercializam produtos descritos no convênio ICMS 92/15 precisam utilizar o novo código.

Relação de CSTs que o CEST é obrigatório:

  • 10: tributada com cobrança de ICMS por ST;
  • 30: isenta ou não tributada de ICMS por ST;
  • 60: ICMS cobrado por ST;
  • 70: com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por ST;
  • 90: outros, desde que com a TAG vICMSST.

Relação de CSOSNs que o CEST é obrigatório:

  • 201: tributada pelo SN com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST;
  • 202: tributada pelo SN sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por St;
  • 203: isenção de ICMS do SN para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por ST;
  • 500: ICMS cobrado anteriormente por ST (substituído) ou por antecipação;
  • 900: outros, desde que com a TAG vICMSST.

O que fazer para evitar erros na hora de cadastrar os produtos?

Mesmo tendo sido criado com a finalidade de facilitar o processo de registro de produtos para a tributação, o Código Especificador da Substituição Tributária acabou criando uma série de dúvidas que infelizmente levaram muitos gestores e empresários a cometer erros.

Com a finalidade de evitar esse tipo de problema, recomenda-se a implementação de algumas atitudes simples. Dentre essas atitudes, podemos citar as seguintes:

Conte com um contador

Em seus anos de experiência, um gestor tem a oportunidade de adquirir uma vasta gama de conhecimentos, relacionados a execução de suas atividades. Entre estes conhecimentos, é provável que existam muitas noções relacionadas a contabilidade e a gestão de tributos.

Apesar destes conhecimentos, porém, o gestor precisa ter em mente que essa não é a sua área de especialização. E, mesmo entre contadores, muitos profissionais se especializam em áreas diferentes.

Por esse motivo, é interessante que uma empresa, interessada em organizar melhor os seus tributos, e até mesmo receber descontos, conte com o auxílio de um Contador com expertise nessa área.

Utilize a tecnologia a seu favor

As recentes inovações tecnológicas têm auferido benefícios para as mais diversas áreas. A gestão de tributos, por sua vez, não é uma exceção a esta regra.

Por meio de um software de gestão eficiente, o Contador da empresa é capaz de identificar os produtos sujeitos ao CEST e encontrar o código que corresponde a cada um deles, o que torna sua tarefa muito mais simples.

Nesse contexto, é importante ressaltar que um sistema de gestão de qualidade é capaz de integrar o setor Contábil da empresa ao Escritório de Contabilidade. Isso permite que o Contador tenha acesso a todos os documentos e informações que precisa para desempenhar suas funções, estejam elas relacionadas ao CEST, ou não.

Esse tipo de software também permite que a gestão tenha um controle mais apurado sobre a indústria, o que torna sua utilização altamente recomendada.

Mantenha-se informado

Contar com o apoio de um Contador habilitado e experiente é muito importante. Afinal, esse profissional é capaz de prestar uma assessoria relevante a respeito de temas ligados a gestão financeira e tributária.

Apesar desse fato, é fundamental que o gestor se mantenha informado, principalmente a respeito dos temas que podem afetar seu negócio, como a questão fiscal.

Isso porque, por mais competente que seja o Contador, cabe ao gestor do negócio a tarefa de identificar tanto as oportunidades quanto os riscos, aos quais sua empresa está sujeita. Essa atitude faz com que ele tenha a capacidade de tomar decisões em tempo hábil para aproveitar oportunidades e evitar possíveis crises.

Por fim, é importante ressaltar que o Código Especificador da Substituição Tributária foi criado com a finalidade de otimizar a substituição tributária do ICMS, um imposto estadual.

Na prática, isso significa que as regras que regem o código estão sujeitas a uma regulamentação estadual, que pode mudar de estado para estado. Esse fato torna o auxílio de um Contador especializado ainda mais importante.

Agora que você sabe o que é o CEST, e entende como ele funciona, que tal compartilhar o artigo em suas redes sociais e dividir esse conhecimento com seus amigos?

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