Imagem de uma indústria usada para representar o artigo sobre NCM da Acoplast Brasil

O que é NCM e qual a sua relação com as notas fiscais? Veja aqui!

O Mercosul se apresenta como uma ótima oportunidade, principalmente para o empreendedor que se dedica a aprender suas particularidades e benefícios. No entanto, para de fato fazer o uso de suas funcionalidades sem sofrer prejuízos, é necessário que o empresário entenda as obrigatoriedades que o bloco impõe. Entre elas, entender o que o é NCM é de suma importância.

Isso ocorre porque todas as Notas Fiscais, tanto de produtos importados quanto daqueles comprados no Brasil, precisam trazer o código. Desrespeitar essa regra pode até acarretar sanções por parte da Receita Federal.

Apesar da importância do NCM, ainda existem muitas dúvidas a seu respeito. Por esse motivo, resolvemos preparar este artigo com informações mais profundas sobre o tema. Continue a leitura e entenda o que é o NCM e qual a sua relação com as Notas Fiscais!

Conceito de NCM

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) pode ser descrito como um código, constituído por um conjunto de 8 números, utilizado para identificar o tipo dos produtos comercializados dentro do bloco composto por Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai.

A medida foi implementada para facilitar o controle estatístico da negociação de mercadorias, sejam essas negociações feitas dentro ou fora do bloco, o que torna mais fácil a tarefa de tributar corretamente cada item negociado.

Embora tenha sido criado no ano de 1995, o NCM só se tornou obrigatório para empresas brasileiras no dia 06 de Dezembro de 2013, quando foi instaurado o AJUSTE SINIEF 22/13. A partir dessa data, os empreendimentos do Brasil passaram a ser obrigados a incluir o código em suas Notas Fiscais.

Com a finalidade de facilitar as negociações entre os países membros do Mercosul e outras nações, a Nomenclatura Comum do Mercosul tem seus primeiros 6 dígitos baseados no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, que é utilizado pela OMA (Organização Mundial das Alfândegas), um acordo internacional que reúne mais 190 países.

Significado dos dígitos do NCM

Como foi citado, o NCM, adotado pelo Mercosul, é baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, o que significa que ele não é composto por um conjunto aleatório de números. Existe uma finalidade para cada um de seus dígitos, que podem ser divididos em classes distintas. Veja!

Capítulo

Os dois primeiros dígitos do NCM são denominados Capítulo, sua função é descrever as categorias gerais de um determinado produto. Como exemplo, podemos citar o capítulo 01 (animais vivos) e o 02 (carnes e miudezas, comestíveis).

Posição

Ao se acrescentar mais 2 dígitos ao Capítulo, temos a posição. Ela indica com maiores detalhes as características de um produto listado no Capítulo, mostrando, por exemplo, sua origem.

Subposição

Mesmo com a indicação da posição, o produto listado ainda pode ser confundido com outros que tenham características semelhantes. A subposição, representada pelo quinto e sexto dígito, foca mais nas características do produto, diferenciando-os de outros semelhantes.

Item

O sétimo dígito, conhecido como item, visa apresentar qual a classificação do produto.

Subitem

O oitavo dígito, por sua vez, tem a finalidade de tornar a classificação do produto mais profunda, indicando com maior riqueza de detalhes a mercadoria em questão.

Exemplos de aplicação do NCM

Agora que você sabe o que é NCM e entende o significado por trás dos números que o compõe, é hora de ver sua aplicação. Continue a leitura e tenha acesso a alguns exemplos do NCM na prática!

Exemplo 01: Capítulo 03

Capítulo 03 – Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

Posição 0302 – Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.

Subposição 0302.83 – Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)

Item 0302.89.2 – Cherne-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), esturjão (Acipenser baerii) e peixes-rei (Atherina spp.)

Subitem 0302.89.21 – Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

Exemplo 02: Capítulo 04

Capítulo 04 – Leite e lacticínios, ovos de aves, mel natural, produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos

Posição 0401 – Leite e creme de leite (nata*), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

Subposição 0401.10 – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %

Item 0401.10.2 – Creme de leite

Subitem 0401.10.21 – UHT (Ultra High Temperature)

Relação entre NCM e Nota Fiscal

O Mercosul foi criado com a finalidade de reduzir e, em algumas situações, eliminar os tributos nas negociações entre os países membros do grupo. Entretanto, para ter acesso a esses benefícios, as empresas são obrigadas a seguir algumas regras. Entre essas regras está o uso adequado da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Além disso, outro ponto importante a respeito do NCM está diretamente ligado ao motivo pelo qual o código foi criado, ou seja, acompanhar de maneira mais precisa as trocas comerciais do Brasil com outros países.

Com base nesses dados, o governo tem a possibilidade de tomar medidas que beneficiem a economia nacional, como cobrar um percentual de impostos que não cause prejuízo, ou implementar medidas que ajudem a indústria nacional a concorrer com a estrangeira.

Sanções em caso de preenchimento incorreto do NCM na Nota Fiscal

Ao preencher de forma incorreta os dígitos do NCM, o empresário não apenas perde a possibilidade de receber benefícios fiscais, mas também fica sujeito à aplicação de multas e sanções por parte da Receita Federal.

Via de regra, a multa nessa situação é de 1% do valor aduaneiro do produto, ou R$ 500,00, o valor mais alto será aplicado. Além disso, em caso de erro, os produtos com codificação divergente podem até ser apreendidos.

Erro no NCM

Geralmente, quando um erro é identificado no envio do código NCM, o sistema dispara automaticamente o alerta Rejeição 778, informando que o NCM digitado não existe. Nessa situação, é necessário verificar se os números corretos foram preenchidos.

Caso o sistema dê um alerta de erro mesmo com toda a numeração correta, é preciso entrar em contato com o SEFAZ. Isso acontece porque algum problema pode ter ocorrido com o sistema identificador.

Onde consultar o NCM correto

Embora existam alguns canais onde qualquer pessoa pode pesquisar o NCM, a complexidade da tarefa, ocasionada pelo número de informações e pela linguagem mais rebuscada na qual elas são escritas, faz com que essa tarefa não seja recomendada para uma pessoa sem a devida qualificação.

Para evitar problemas e possíveis prejuízos com a Receita Federal, o ideal é que o empresário contrate os serviços de contador para executar esse trabalho. Ao confiar a atividade a um profissional, o empresário reduz os riscos da operaçãoe ainda tem mais tempo para cuidar de outras tarefas ligadas à gestão de seu negócio.

O Mercosul representa um grande mercado consumidor, o que abre espaço para que empresas e indústrias aumentem seu faturamento atingindo um público maior. É necessário, porém, atentar-se às regras do bloco, como a Nomenclatura Comum do Mercosul.

Aprender o que é NCM foi útil para você? Compartilhe este artigo em suas redes sociais e permita que seus amigos também tenham acesso a este conhecimento!

Avalie e classifique este artigo.

Nota média: 5 / 5. Nº de avaliações: 2

Compartilhe este artigo!

Quer receber conteúdos como esses gratuitamente?

Preencha o formulário e cadastre-se para receber os nossos conteúdos exclusivos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.