Conheça as principais normas regulamentadoras das indústrias

Garantir um bom controle de qualidade industrial é uma tarefa que demanda esforço de várias áreas ao mesmo tempo. Mas uma ferramenta que ajuda bastante as empresas a direcionar suas ações na direção certa é as Normas Regulamentadoras.

Criadas pelo Ministério do Trabalho, elas ajudam o setor industrial a assegurar uma padronização de processos, promover o aumento da segurança e a melhoria na saúde de todos os envolvidos em qualquer etapa do desenvolvimento, produção e até distribuição. Se você trabalha com o regime CLT, deve conhecer bem as principais Normas Regulamentadoras da indústria para não sofrer com as sanções da não conformidade.

As penalizações são severas e podem acabar definitivamente com a capacidade de operação de uma indústria devido às marcas na reputação e até financeiras que podem gerar. Portanto, o melhor caminho é se informar e investir esforços na gestão das NRs.

Falaremos sobre tudo isso com detalhes ao longo deste conteúdo. Acompanhe.

O que são normas regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras são um conjunto de requisitos técnicos e procedimentos que devem ser seguidos pelas empresas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Elas foram instituídas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978 e, desde então, têm sido constantemente atualizadas para acompanhar as mudanças nas condições de trabalho e nas tecnologias empregadas nas diversas atividades econômicas. Foi a lei n.º 6.514/1977, que deu origem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incluiu a autorizção para a criação das NRs.

Por isso, cabe ressaltar que elas são leis e que devem ser seguidas por todos que estão envolvidos em um determinado segmento abordado pela NR. Até mesmo os funcionários do setor devem conhecê-las com propriedade, pois seu surgimento está intimamente ligado à necessidade de proteção dessas pessoas.

Quando surgiram, haviam apenas 28 NRs, fruto de um movimento global de proteção aos trabalhadores que crescia à época. Contudo, com o passar do tempo e a criação de novas funções e identificação de riscos, mais normas foram criadas e, atualmente, existem 37.

Além do uso de EPIs, elas tratam de diversas situações capazes de gerar riscos aos trabalhadores, como trabalho em altura, com eletricidade, transporte e até armazenamento de materiais.

Qual a importância das NRs na indústria?

Como você percebeu com a descrição das Normas Regulamentadoras, a ideia é proteger os trabalhadores de acidentes. Porém, existem outros benefícios que elas trazem. Veja abaixo.

Aumento da produtividade

Um ambiente de trabalho seguro e saudável leva a uma maior produtividade dos trabalhadores, pois reduz o absenteísmo (índice de faltas) por motivos de saúde e aumenta a disposição e o engajamento no trabalho.

Melhoria da imagem da empresa

Estar em conformidade com as leis de trabalho faz com que percebam melhor a empresa no mercado, aumentando a confiabilidade tanto de profissionais interessados quanto de parceiros e clientes.

Redução de custos

A empresa que está em dia com as NRs tem menos acidentes, o que reduz os custos com tratamentos médicos, eventuais processos e afastamentos.

Promoção de uma cultura preventiva

Com o tempo, os próprios profissionais terão consciência da importância da adequação às Normas Regulamentadoras. Dessa forma, eles ajudarão nos treinamentos e atuarão como verdadeiros fiscais no dia a dia, reduzindo os índices de acidentes.

Quais as principais Normas Regulamentadoras aplicadas às indústrias?

Atuando como disposições complementares ao Capítulo V, Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, existem diferentes normas que podem ser aplicadas nas indústrias. É importante dizer que cada segmento e área de atuação têm seu ramo de atuação, mas algumas são mais abrangentes e devem ser incorporadas a qualquer parque industrial.

Falaremos sobre elas a seguir. Confira!

NR-10 – Instalações e Serviços de Eletricidade

Estamos falando aqui da Norma Regulamentadora que trata de trabalhadores que lidam com eletricidade em suas rotinas. Ela define práticas adequadas, equipamentos, regras de bloqueio da energia, sinalização e os treinamentos que devem ser incluídos nas rotinas de melhoria. Desde a sua criação, em 08 de junho de 1978, ela passou por quatro revisões, todas focadas em ajustar o texto e as especificidades da norma.

Ela é obrigatória para todas as empresas que lidam com trabalho relacionado à eletricidade ou que tenham instalações elétricas. Portanto, não só as concessionárias devem aderir. Se sua indústria precisa de força elétrica, qualquer intervenção profissional deve ser pautada nas direetrizes da NR-10.

Portanto, até os trabalhos corriqueiros de instalação de tomadas ou pontos de iluminação devem seguir esses princípios. Fique atento a isso para não ter problemas com a fiscalização.

NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Aqui temos uma exceção à regra de que as Normas Regulamentadoras devem ser específicas a áreas e segmentos de trabalho. A NR-11 estabelece uma visão mais ampla sobre como deve ser a conduta relacionada à logística e manuseio de produtos, independentemente se estamos falando de indústrias ou empresas no modelo mais tradicional.

Criada pela Portaria SIT nº 56, de 17 de julho de 2003, ele estabelece que a empresa deve definir e implementar um plano de trabalho seguro para todas as atividades que se encaixam no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Ela define os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), os EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva), a sinalização e medidas de controle de risco.

Portanto, se a sua empresa lida com guindastes e empilhadeiras, por exemplo, é necessário haver inspeções e treinamentos baseados no texto da NR-11. Ela passou por duas alterações, mas a principal foi em 2003, quando incluíram aspectos necessários para trabalhos com peças de mármore, granito e outros tipos de pedra.

NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

A NR-12 (22 de dezembro de 1977) foi criada para atender à necessidade de normatizar as condições de segurança em todas as fases do ciclo de vida das máquinas e equipamentos. A norma fala sobre as exigências para o projeto, fabricação, importação, comercialização, exposição e uso de máquinas e equipamentos novos e usados.

Entre os principais pontos que a NR-12 trata, destacam-se as ações de proteção coletiva e individual. A norma exige a instalação de dispositivos de proteção, como barreiras físicas, sensores de segurança, dispositivos de parada de emergência, entre outros, que impedem o contato acidental dos trabalhadores com partes móveis das máquinas.

Especificam também requisitos para o posicionamento e a instalação desses dispositivos de segurança, garantindo que sejam realmente funcionais. Essa NR também trata da ergonomia, que promovem por meio de equipamentos adequados e treinamentos constantes.

NR-13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento

É uma das mais importantes normativas de segurança do trabalho no Brasil. Sua principal função é garantir a segurança dos trabalhadores que operam ou mantêm esses equipamentos, minimizando riscos de acidentes que podem resultar em graves consequências, como explosões, queimaduras e intoxicações.

Além de tratar dos detalhes sobre como devem realizar essas manutenções, ela também estipula a obrigatoriedade de inspeções periódicas. Profissionais habilitados devem realizar essas inspeções, utilizando métodos de ensaio não destrutivos para avaliar a integridade dos equipamentos. As frequências dessas inspeções variam conforme o tipo de equipamento e suas condções de operação.

Desde a sua criação, em 1978, essa foi uma das normas que mais passou por revisões, sendo 8 no total. Isso demonstra a preocupação com esse tipo de tarefa e a importância da conformidade por parte das empresas.

NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Essa Norma Regulamentadora fala sobre identificação, reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle de riscos em espaços confinados a fim de evitar acidentes com asfixia, intoxicação, explosões e outros riscos à saúde dos trabalhadores.

Por meio da avaliação de riscos que ela estabelece é possível desenvolver sinalizações e identificações de locais de risco, promover treinamentos, incorporar medidas de controle, estabelecer equipes de resgates mais bem preparadas e fazer um monitoramento contínuo das atividades.

O cumprimento da NR-33 é um compromisso com a vida e o bem-estar dos trabalhadores, focado na responsabilidade das empresas em proporcionar condições seguras de trabalho.

Quais são as atualizações recentes relativas às Normas Regulamentadoras?

Nos últimos anos, diversas Normas Regulamentadoras (NRs) passaram por atualizações para se adaptar às novas realidades do mercado de trabalho e às melhores práticas intrnacionais de segurança e saúde ocupacional. Separamos as principais para que você fique mais bem informado.

NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

A NR-01 recentemente introduziu um sistema integrado de gestão de riscos, incluindo identificação de perigos, avaliação e controle de riscos ocupacionais.

Ela agora engloba, por meio do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), regras referentes ao trabalho a distância e incentiva o uso de documentos em formato eletrônico para reduzir os impactos ambientais, estando mais alinhada às estratégias de ESG modernas.

NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual

As mudanças mais recentes nessa norma têm foco na responsabilidade aumentada do empregador, exigindo certificação de conformidade em relação aos EPIs, necessidade de treinamento, registro e controle.

Agora, é necessário registrar a entrega, a substituição e todo tipo de inspeção dos EPIs para garantir um controle eficiente e assegurar que todos os colaboradores estão realmente com os itens necessários para a sua segurança.

NR-35 – Trabalho em Altura

Atualizaram os requisitos técnicos para sistemas de ancoragem, exigem treinamento específico e periódico para trabalhadores e aumentaram as exigências de uso de EPCs. Somado a isso tudo, houve a criação de regras para operações de resgate e a capacitação de equipes com esse foco.

Quais as consequências do não cumprimento das NRs?

Deixar de cumprir as Normas Regulamentadoras (NRs) pode gera diversas consequências severas para as empresas, tanto em termos legais quanto financeiros. A principal lei sobre o assunto é a Lei n° 6514, de 1977.

Detalharemos os principais logo abaixo para você se prevenir.

Penalidades e multas

Quando uma empresa não cumpre as NRs, está sujeita a autuações administrativas durante inspeções realizadas pelos auditores fiscais do trabalho. Caso encontrem irregularidades, notificam a organização para corrigir as falhas identificadas dentro de um prazo estabelecido por lei.

O valor de cada multa varia conforme a norma, a gravidade da infração e os fatores atenuantes. Para a NR38, por exemplo, os valores podem ser entre R$ 670,00 e R$ 6808,59. Contudo, casos mais graves podem ser ainda mais custosos a depender do andamento jurídico do processo.

Impactos legais e financeiros

O descumprimento das NRs pode gerar responsabilidades tanto civil quanto criminal para a empresa e seus gestores. A responsabilidade civil ocorre quando os trabalhadores sofrem danos devido à falta de segurança, podendo resultar em indenizações por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Em casos de negligência grave, responsabilizam criminalmente os responsáveis pela empresa.

Dependendo da gravidade do caso, podem divulgar isso ao público, prejudicando severamente a marca e afetando sua imagem e a confiança geral no mercado. Não é incomum encontrar histórias como essa na mídia e o impacto, na maioria das vezes, é irreversível.

Paralisação das atividades

Em casos graves de risco à saúde dos trabalhadores, podem interditar as atividades da empresa se não corrigirem rapidamente as irregularidades.

Essa medida extrema visa proteger a integridade física dos trabalhadores, mas tem um impacto severo na produção e nas operações da empresa, resultando em perda de produtividade, atrasos em entregas e consequentes prejuízos financeiros.

Com base em tudo que foi visto, consideram as Normas Regulamentadoras ferramentas que garantem a segurança dos trabalhadores, promovendo bem-estar e produtividade sem riscos desnecessários.

Além disso, todas as NRs têm direcionamentos sobre como cumprir as diretrizes da melhor maneira possível, evitando problemas com fiscalizações, multas, perda de reputação no mercado, interrupção das operações e diversos outros prejuízos. Para garantir a conformidade, não deixe de ler os textos de cada lei com atenção, treinar seus colaboradores, fornecer os equipamentos necessários e tomar outras medidas de segurança. O ambiente de trabalho seguro é de responsabilidade de todos os envolvidos.

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